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Agenda 21 – Um Breve Resumo

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O envolvimento do presidente da República na convocação dos diferentes segmentos da sociedade, para ampliar os debates sobre as estratégias de desenvolvimento sustentável, foi decisivo para a inserção da Agenda 21 Brasileira na pauta política do país.

No momento, o grande desafio é aumentar a divulgação do processo e a participação da sociedade na discussão das propostas formuladas até agora. Nesse sentido, a estratégia sugerida pela CPDS está estruturada na promoção de debates estaduais, com recomendações consolidadas em encontros regionais. No período julho a dezembro/2000, a CPDS e o MMA percorrerão todos os estados da federação, divulgando e organizando esses debates.

Esse processo de convocação da sociedade para o debate em torno da Agenda 21 contará com a parceria dos governos estaduais, por meio das secretarias de meio ambiente e das instituições oficiais de crédito e de fomento ao desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com os quais foi assinado termo de cooperação técnica, assinado também com todos os estados na cerimônia do dia 8 de junho em Brasília.

O objetivo dos debates estaduais é definir estratégias e ações que vão conformar a Agenda 21 Brasileira, e pactuar, entre os diferentes atores envolvidos, os compromissos para sua implementação.

O ponto de partida para os debates está no capítulo propostas para a construção da sustentabilidade, do documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discussão.

Os estados, em conjunto com os parceiros regionais, identificarão os atores locais relevantes para distribuição dos documentos, bem como de formulário de recebimento de propostas. É importante salientar: (i) as contribuições devem refletir o pensamento de segmentos organizados da sociedade e não posições pessoais, individuais, e (ii) as discussões deverão estar centradas nas estratégias e ações que vão compor a Agenda 21 Brasileira.

Com os resultados dos debates estaduais será editado documento de relatoria, apontando a visão predominante em cada estado, sobre as contribuições apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e ações constantes no documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discussão.

Em cada região do país, ao final dos debates estaduais, será realizado ‘ encontro regional ’ com o propósito de analisar os trabalhos de relatoria dos estados, para que seja possível então estruturar um documento que expresse os resultados por região. Finalmente, a reunião dos cinco documentos regionais deverá permitir a conclusão do trabalho da Agenda 21 Brasileira.

15 - Quais os principais desafios à elaboração de uma Agenda 21 para o Brasil?

Desenvolver processo participativo num país de dimensões continentais e sem nenhuma tradição nesse tipo de atividade de elaboração de políticas públicas;

Desnivelamento de conhecimento e informações sobre os entraves à sustentabilidade e quanto às potencialidades do país para construir o caminho de um novo modelo de desenvolvimento. Deve-se a dificuldade de informações à diversidade socioeconômica e cultural, fruto da grande desigualdade social ainda prevalecente;

Dificuldade imposta pela cultura dominante no Ocidente, de perceber o mundo a partir de setorialidades e/ou de reivindicações de casos particularizados, ou seja, dificuldade de criar sonhos comuns para um horizonte de tempo que vá além da vida de cada indivíduo;

Criar e estabelecer planos comuns e futuros num país de demandas regionais específicas, e enormes desigualdades a serem reduzidas no plano intra-nacional.

16 - O que é e para que serve a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para regiões específicas, estados e municípios. Não há fórmula pré-determinada para a construção de Agendas. Também não há vinculação ou subordinação entre a Agenda 21, em fase de organização para o país, e as iniciativas de Agendas 21 Locais, ou seja, os municípios não devem esperar a conclusão da Agenda 21 Brasileira para iniciar seus processos próprios de elaboração da Agenda 21.

Em 1997, durante a realização da Rio+5, foram divulgados os resultados de uma pesquisa do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI e pelo Departamento de Coordenação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, sobre a implementação das Agendas 21 Locais em todo o mundo. A metodologia dessa pesquisa procurou distinguir o processo de elaboração da Agenda 21 Local de outras formas de planejamento em geral, e utilizou a seguinte conceituação de Agenda 21 Local:

“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multissetorial, para alcançar os objetivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação de um plano de ação estratégica, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local”.

Com a Agenda 21 Local, a comunidade, junto com o poder público, aprende sobre suas dificuldades, identifica prioridades e movimenta forças que podem transformar sua realidade.

17 - Como dar início à Agenda 21 Local?

Não há fórmula pré-determinada. A iniciativa pode ser tanto da comunidade quanto das autoridades locais, prefeitura e câmara de vereadores. Seja qual for o ponto de partida, o envolvimento desses setores, ao longo do processo, é fundamental.

Para que a Agenda 21 se transforme em importante instrumento de mobilização social, é preciso, num primeiro momento, promover a difusão de seus conceitos e pressupostos junto às comunidades, associações de moradores de bairro, escolas e empresas. Essa iniciativa pode ser desempenhada por um pequeno grupo de trabalho, cujo esforço representaria grande avanço, facilitando o aprendizado da população no tocante à construção da Agenda 21 Local para o município, e aprimorando a capacidade de participação nos processos decisórios e de gestão. Além disso, esse grupo pode estabelecer metodologia de trabalho, reunir informações sobre algumas das questões básicas para o município e examinar as possibilidades de financiamento para a implementação da Agenda 21 Local.

Uma vez concluída a missão do grupo de trabalho, recomenda-se a criação, pela prefeitura ou pela câmara de vereadores, de um fórum ou conselho para elaborar, acompanhar e avaliar programa de desenvolvimento sustentável integrado para o município. Considerando que a parceria é a base para o êxito do processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Local, o fórum ou conselho da Agenda 21 deve ser composto por representantes de todos os atores sociais da comunidade.

18 - Quando termina a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 não tem data para terminar, pois é um processo pelo qual a sociedade vai realizando, passo a passo, suas metas. Por ser um planejamento a longo prazo, com várias etapas, sua elaboração e implementação passam por revisões. Dessa forma, o que importa não é seu início ou fim, mas que a Agenda 21 se estabeleça como processo participativo e contínuo.

Um programa de mudanças dirigido à sustentabilidade deve se basear na avaliação das atividades e dos sistemas existentes. É claro que transformações não ocorrem repentinamente, mas é necessário o compromisso com a mudança, assim como o desenvolvimento de políticas que possibilitem a realização de objetivos a longo prazo.

19 - Existem experiências brasileiras de Agenda 21 Local?

Poucos municípios brasileiros iniciaram a elaboração de suas Agendas 21 Locais, mas já existem bons exemplos de localidades em fases de construção e até de conclusão do processo participativo de debates. Após pesquisa junto aos municípios, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Departamento de Articulação Institucional e da Agenda 21, selecionou alguns desses exemplos, para demonstrar como o processo de construção da Agenda 21 Local pode ser deflagrado, desenvolvido e implementado.

Como um processo de planejamento estratégico que visa atingir o desenvolvimento sustentável, o que se verifica é que a Agenda 21 é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer instância de governo, seja nacional, estadual ou municipal e mesmo em empresas e instituições. O que importa não é a escala territorial, mas o envolvimento de diferentes atores sociais num planejamento estratégico fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja, abordando os aspectos econômicos, sociais e ambientais de forma integrada.

Assim, para exemplificar, no plano governamental existe um papel específico para cada uma das esferas de governo na definição de políticas públicas: o plano federal define as políticas gerais e estruturantes do país, elaborando diretrizes e ações; ao estadual cabe, em seu espaço territorial, exercício semelhante de formulação de políticas públicas, intransferíveis para o federal e/ou municipal, em atendimento ao principio federativo que rege a nossa Constituição. A Agenda 21 Local tratará, assim, de assuntos específicos de cada municipalidade, abordando temas que estão em sua esfera as decisão. Dessa forma, cria-se a harmonia entre as competências e o apoio mútuo na formulação e implementação de ações para o desenvolvimento sustentável.

Para que se atinja esses objetivos existe um processo, um longo caminho a ser trilhado, que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada comunidade na discussão dos temas públicos de forma participativa. Assim, observando as diferentes experiências de Agenda 21 no Brasil, podemos identificar diferentes estágios: o da sensibilização, capacitação e instituicionalização do processo, onde se encontra o maior número de experiências; o da  elaboração, ou seja, definição de temas, preparação de diagnósticos, formulação de propostas e definição de meios de implementação e o estágio da implantação propriamente dito.

Na homepage do MMA (www.mma.gov.br/agenda21) pode-se conhecer as principais experiências municipais e estaduais em curso no Brasil.

20 - Qual a estratégia de apoio do MMA às Agendas 21 Locais?

O MMA tem monitorado as experiências em curso, com objetivo de divulgá-las e também de estimular outras localidades. Seu papel indutor tem sido exercido ainda no sentido de disponibilizar material conceitual e metodológico e para a realização de eventos de disseminação de informações.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, gerido pelo MMA, lançou, recentemente, edital com linha de apoio à elaboração de Agendas 21 Locais.

21 - Onde obter informações sobre a Agenda 21?

Secretaria da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional:

  • Ministério do Meio Ambiente-MMA
  • Secretaria Executica – SECEX
  • Departamento de Articulação Institucional e Agenda 21 – DAI
  • Esplanada dos Ministérios - bl. B - sala 830, 70068-900 Brasília - DF tel: 55 (61) 3171372  -  3171142             fax: 55 (61) 2245605

endereço eletrônico: AGENDA21@mma.gov.br

No endereço do MMA na Internet – http://www.mma.gov.br/ – podem ser encontrados no site da Agenda 21 Brasileira:

• o texto integral do documento da Agenda 21 Global;

• documentos relativos à Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS: decreto de criação, atas das reuniões e documento de metodologia da Agenda 21 Brasileira, termos de referência dos temas estruturadores da Agenda 21 Brasileira; a integra dos seis documentos de subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileira bem como o documento-síntese, Agenda 21 - Bases para discussão;

• as experiências brasileiras de Agendas 21 Locais.

Referências Bibliográficas:

A CAMINHO da Agenda 21 Brasileira - princípios e ações 1992/1997. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, 1997.

AGENDA 21 - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992 - Rio de Janeiro. Brasília: Senado Federal, 1996. 585p.

AGENDA 21 Brasileira - Bases para discussão/por Washington Novaes e outros. Brasília: MMA/PNUD, 2000. 192p.

AGRICULTURA sustentável/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e José Eli da Veiga (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio Museu Emilio Goeldi, 2000. 192p.

CIDADES sustentáveis: subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileira/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marlene Allan Fernandes (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio Parceria 21 IBAM-ISER-REDEH, 2000. 156p.

CIÊNCIA & tecnologia para o desenvolvimento sustentável/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marcel Bursztyn (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio CDS/UnB/Abipti, 2000. 224p.

COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA PREPARAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - CIMA. O Desafio do desenvolvimento sustentável: relatório do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília: Presidência da República/Secretaria de Imprensa, 1991. 204p.

CONSTRUINDO a Agenda 21 Local/coordenado por Maria do Carmo de Lima Bezerra. Brasília: MMA, 2000. 88p.

GESTÃO dos recursos naturais: subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileira/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Tania Maria Tonelli Munhoz (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio TC/BR/FUNATURA, 2000. 200p.

INFRA-ESTRUTURA e integração regional/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Luiz Alberto de Leers Costa Ribeiro (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio Sondotécnica/Crescente Fértil, 2000. 140p.

NOSSO futuro comum/Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991. 430p.

REDUÇÃO das desigualdades sociais/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Rubem César Fernandes (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio Parceria 21 IBAM-ISER- REDEH, 2000. 180p.

21 PERGUNTAS e respostas para você saber mais sobre a Agenda 21 Local. Rio de Janeiro: Comissão Pró-Agenda 21 Local, 1996.

Fonte: Espaço Promocional Crescente Fértil – www.mma.gov.


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