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Recuperação de Áreas Degradadas

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Aparecida Rosa Ferla Salvador, Engenheira Química, Pós Graduada em Gestão Ambiental pelo IETEC.

Jussara de Souza Miranda, Bióloga, Pós Graduada em Gestão Ambiental pelo IETEC.

Fonte: IETEC

INTRODUÇÃO

O rápido crescimento da população mundial levou à necessidade de grandes incrementos da produção agropecuária e mineraria, os quais vêm sendo obtidos através da aplicação intensiva de novas tecnologias e pela conquista de novas fronteiras. Contudo, tem-se observado efeitos negativos, principalmente com a degradação dos ecossistemas, até então estáveis e harmônicos.

Segundo relatório da EMBRAPA (1992), o crescimento demográfico e a pobreza não são as únicas causas das altas taxas de desmatamento no Brasil. Forças e processos externos, tais como a expansão das plantações comerciais, fazendas-pecuárias, madeireiras e mineração também atraem migrantes impelindo os mesmos para a exploração de uma agricultura itinerante, baseada no binômio derruba e queima, o que contribui para acelerar os níveis de desmatamento. Além disso, a exploração de essências florestais de alto valor comercial para atender principalmente os mercados europeu, americano e japonês, é fator agravante dos desmatamentos na América Central, Brasil, Bolívia, Nigéria, Costa do Marfim, Indonésia, Malásia e Filipinas.

Na América Latina, a derrubada da floresta é uma das alternativas para os posseiros documentarem a propriedade legal das terras ocupadas, incentivando as derrubadas antieconômicas e a especulação financeira. Adernais, a construção de estradas e outras obras de infra-estrutura necessárias ao planejamento estratégico de atividades agrícolas, também tem contribuído para acelerar as taxas de desmatamento. No Brasil, mudanças na política governamental, eliminando ou reduzindo os incentivos fiscais na região Amazônica, proporcionou uma considerável redução no desmatamento (EMBRAPA, 1992).

A busca por alternativas tecnológicas, aplicáveis e compatíveis com as particularidades ecológicas da Amazônia, como, por exemplo, à inclusão de componentes arbóreos e arbustivos para uso múltiplo, deve ser, incansavelmente, identificados, avaliados e difundidos, visando estabelecer objetivamente a necessidade de utilização adequada e racional dos recursos naturais e, conseqüentemente, reduzir a níveis aceitáveis os impactos ambientais decorrentes da exploração agrícola, bem como subsidiar no planejamento da recuperação de áreas já degradadas. Neste contexto, cabe à Pesquisa Agropecuária o papel de viabilizar e tornar factível tais soluções. Esse tipo de pesquisa deve visualizar não apenas o aumento da produtividade ou da eficiência econômica, mas sim se deve dar ênfase total a sustentabilidade.

A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, a preocupação com as questões ambientais passou a fazer parte das políticas de desenvolvimento adotadas principalmente nos países mais avançados. O Brasil, embora tenha participado da Conferência de Estocolmo, apenas em 1981 promulgou a Lei 6.938, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente. Nessa lei estão todos os fundamentos que definem a proteção ambiental em nosso país e que, posteriormente, durante a década de 80, foram regulamentados através de decretos, normas, resoluções e portarias (Ibram, 1992).

Kopezinski (2000) afirma ser inegável que a mineração assuma importância decisiva para o desenvolvimento no mundo moderno, Entretanto, esta atividade deixa imensas áreas degradadas que, na maioria das vezes, não podem ser ocupadas racionalmente. E afirma ainda que:

Minerar é uma das atividades mais primitivas exercidas pelo homem como fonte de sobrevivência e produção de bens sociais e industriais. A forma de extrair os bens minerais que a natureza nos oferece tem sido aprimorada nos últimos cinqiienta anos. Como atividade extrativa, a mineração exercida sem técnicas adequadas e sem controle, pode deixar um quadro de degradação oneroso na área que a abriga. A atividade mineral requer, para seu êxito, cuidadoso planejamento a partir do conhecimento efetivo da situação, a adoção de tecnologia evoluída e aplicável ao caso específico por uma equipe qualificada e o restabelecimento das condições anteriores encontradas ou recomendadas.

Todo ato de minerar, tanto a céu aberto como subterrâneo, modifica o terreno no processo da extração mineral e de deposição de rejeitos. O bem mineral extraído não retorna mais ao local, fìca em circulação, servindo ao homem e às suas necessidades. Esse aspecto traz consigo uma dúbia questão, pois se, de uma certa maneira, a mineração degrada o terreno, é verdade também que este ambiente pode ser reestruturado de forma aceitável, limitando o impacto ambiental negativo a um curto período de tempo. A reestruturação é um dos elementos que devem ser objeto de preocupação e de ações efetivas desde os primórdios do processo de planejamento, durante a exploração da jazida, até um período após o término da atividade mineira no local.

A implantação de um programa de recuperação de uma área tem como objetivo minimizar ou eliminar os efeitos adversos decorrentes das intervenções e alterações ambientais inerentes ao processo construtivo e à operação do empreendimento, as quais são potencialmente geradoras de fenômenos indutores de impactos ambientais que manifestar-se-ão nas áreas de influência do empreendimento. Para um projeto de recuperação como este seria necessário avaliar alguns tópicos como os que se seguem:

- A análise da(s) região(ões) fitogeográfica(s) em que estão localizadas as áreas a recuperar.
- Seleção, mensuração e definição do tipo de uso futuro das áreas a recuperar.
- Análise da vegetação ocorrente na região de localização das áreas a reabilitar.
- Análise da topografia das áreas a reabilitar.
- Análises físico-químicas do solo das áreas a reabilitar.
- Atividades de reconformação de terrenos.
- Atividades de preparo e correção do solo para plantio.
- Seleção de espécies vegetais a serem introduzidas.
- Aquisição/produção de mudas.
- Atividades de plantio.
- Atividades de manutenção dos plantios.

LEGISLACÃO

Uma série de instrumentos legais, a começar pela Constituição Federal, regula as atividades potencialmente poluidoras, ditando normas e procedimentos para que as operações transcorram dentro de condições de controle. O artigo 225 da Constituição, também conhecido como Capítulo do Meio Ambiente, estabelece que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações". Este artigo incumbe ao poder público "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade". Determina-se, ainda, que "aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei".

Com relação às sanções penais, a Constituição Federal estabeleceu que "as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano".

Em 1998 a promulgação da Lei 9.605, de 12/02/98, determinou a passagem das questões relacionadas a danos ambientais do âmbito administrativo para o âmbito criminal. Essa Lei, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, especifica as condições nas quais danos ambientais serão considerados e tratados como crime, com penas de indenização e de reclusão. Essa Lei determina, também, a co-autoria dos crimes ambientais, definida para todos aqueles que, de alguma forma, atuaram na ação que determinou o dano, no caso de empresas, desde o operário comum até o presidente do conselho administrativo, além das autoridades públicas que tenham, comprovadamente, negligenciado o fato.

Deve ser citada, ainda, a Lei n. º 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), que adota o critério da responsabilidade objetiva em seu artigo 14º, pelo qual “... o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.” Nesta teoria da responsabilidade objetiva não se cogita o elemento de culpa. O empreendedor que, ao criar e operacionalizar a sua atividade cria riscos para terceiros, fica obrigado a reparar qualquer dano àquele causado, ainda que a sua atividade e a sua atitude estejam isentas de culpa.

A atividade mineradora se enquadra em todas as definições referenciadas


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