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Reciclagem, Incentivo Fiscal e Meio Ambiente

 

 

Antônio Vieira Sias, Advogado e consultor da área de impostos da Consultoria IOB / Rio de Janeiro.

Fonte: IETEC

Fala-se muito em meio ambiente, mas pouco se tem feito até hoje para preservá-lo. Somente punir as condutas e atitudes consideradas lesivas com sanções penais e administrativas não adianta.

A par disso deveriam ser criados incentivos e benefícios fiscais, redução de impostos para determinados setores industriais que inegavelmente contribuem com a conservação de florestas.

Outros setores poderiam ser sobretaxados, pelo fato de contribuírem com o desmatamento e com a poluição ambiental. Com isso não se quer dizer que os recursos naturais não possam ser explorados. A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira, apesar de serem patrimônio nacional, podem, ser utilizados dentro de condições que assegurem sua preservação.
A Constituição, em seu artigo 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado incubindo ao poder público o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Para tanto, o Estado poderá controlar a produção e a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a qualidade de vida.
Não basta determinar ao explorador de recursos minerais que recupere o meio ambiente degradado.

O ICMS e o IPI são impostos que poderiam servir como instrumento de incentivo ao combate da poluição e à recuperação do meio ambiente.

Outra não é a opinião do professor de Direito Financeiro da UERJ, José Marcos Domingos de Oliveira, expressa em matéria publicada no “Jornal do Comércio” em 24/08/93, quando diz que “os impostos sobre a produção e o consumo podem ser amplamente utilizados como instrumento de tributação ambiental, através de um sistema de graduação e incentivos conforme a natureza dos produtos ou mercadorias, de sorte a se estimular a fabricação de produtos mais eficientes e menos poluidores e desestimular os que sejam ineficientes e poluidores (excelente exemplo seria a tributação diferenciada para veículos ou máquinas que apresentassem baixo consumo e utilizassem conbustíveis “limpos” ou não poluentes ou que tivessem equipamento antipoluição), como fez recentemente a Itália”.

Mas, ao contrário do que deveria acontecer, atualmente pune-se o industrial beneficiador de material reciclável.

Dispõe os regulamentos do ICMS dos estados que estão suspensos do imposto as sucessivas saídas internas de sucatas e resíduos de metal, retalhos e fragmentos de papel, plástico, vidro, tecido, borracha, madeira, couro curtido e congênere. Em contrapartida, o imposto suspenso deve ser recolhido pelo industrial na forma e no prazo regulamentares relativos a esses materiais insersíveis, que são utilizados como matéria-prima na fabricação de produtos reciclados como é o caso do papel.

A reciclagem do papel significa menos corte de árvores e, consequentemente, a preservação do meio ambiente. “Cada tonelada de papel reciclado poupa a vida de 17 árvores, mais de 24 mil galões de água, 41 mil KW/hora de eletricidade, além de prevenir a emissão de 30 Kg de poluentes”(notas ecológicas - Fernando Gonçalves Carneiro - Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas - setembro de 93).

Esses industriais, ao invés de ficarem responsáveis pelo ICMS devido nas operações anteriores, deveriam ser recompensados com um crédito presumido em atendimento ao princípio de não-cumulatividade do imposto, previsto no artigo 155, parágrafo 2º, da Constituição.

Existem indústrias que possuem tratamento de efluentes e resíduos que o submetem a um processo de beneficiamento antes de serem lançados na atmosfera.
Muitos desses resíduos poderiam ser reaproveitados, mas por falta de interesse econômico acabam sendo despejados no terreno baldio mais próximo. É que o transporte acaba saindo mais caro para o estabelecimento que vai fazer a reciclagem. Sem dúvida, o crédito presumido nesta hipótese seria eficaz.

É hora de mudar. Devem os empresários se organizar e submeter o assunto à apreciação da Cotepe/ICMS, órgão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que deliberem o tema. Se houver interesse das federações das indústrias a idéia sai do papel. Incentivar também é preservar.


 

 

 

 

 

 
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